|
Campos de Atuação |
|
Por definição violência é o uso intencional da força física ou o poder, real ou por ameaça, contra a pessoa mesma, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade que possa resultar em, ou tenha alta probabilidade de resultar em morte, lesão, dano psicológico, problemas de desenvolvimento ou privação (OMS, 2003). Atos violentos podem ser classificados em quatro modalidades: físicos, psicológicos, sexuais e negligenciais ou privação de cuidados. Os incidentes violentos de ordem física que culminam em óbito, se apresentam em três grandes categorias: acidentes de transporte, como indicativo da violência cotidiana nas ruas e nos âmbitos de convivência; suicídios, como indicador de violência que o ser humano dirige contra si próprio e homicídios, como o indicador, por excelência, de diversas manifestações de violência que resultem em morte. A violência é um dos eternos problemas da teoria social e da prática política e relacional da humanidade. Não se conhece nenhuma sociedade onde a violência não tenha estado presente. Pelo contrário, a dialética do desenvolvimento social traz à tona os problemas mais vitais e angustiantes do ser humano. Desde tempos imemoriais existe uma preocupação do ser humano em entender a essência do fenômeno da violência, sua natureza, suas origens e meios apropriados, a fim de atenuá-la, preveni-la e eliminá-la da convivência social (MINAYO, 1994). O nível de conhecimento atingido, seja no âmbito filosófico, seja no âmbito das Ciências Humanas, permite inferir, no entanto, alguns elementos consensuais sobre o tema e, ao mesmo tempo, compreender o quanto este é controverso, em quase todos os seus aspectos. É, hoje, praticamente unânime, por exemplo, a idéia de que a violência não faz parte da natureza humana e que a mesma não tem raízes biológicas. Trata-se de um complexo e dinâmico fenômeno biopsicossocial, mas seu espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade. Na configuração da violência se cruzam problemas da política, da economia, da moral, do direito, da psicologia, das relações humanas e institucionais, e do plano individual (MINAYO, 2009). Por causa de sua tendência ascendente, a violência vem sendo apontada por diversos setores representativos da sociedade como sério e importante problema que aflige muitos países, e o Brasil em especial. A mortalidade por causas externas a partir da década de 80 ocupava o segundo lugar no quadro geral de mortalidade, nas várias regiões do País, excetuando a Região Sul, onde ocupava o terceiro lugar (LIMA & XIMENES, 1998). Durante as últimas décadas tem havido um aumento considerável no nível de violência e todas suas manifestações em todo mundo. A violência tem adquirido caráter epidemiológico e tem se convertido em um dos problemas de Saúde Pública mais sérios da região das Américas. Com respeito à América Latina e ao Caribe, em 1995 a taxa de mortalidade por causas externas no total da população sofre uma variação de 46,9 na Costa Rica até 107,8 na Colômbia. A taxa de mortalidade por causas externas também tem começado a afetar significativamente a taxa de mortalidade geral. A situação é particularmente alarmante no grupo de adolescentes e jovens (10 a 24 anos). A população adolescente representa 20,3% da população total da região das Américas (YUNES & ZUBAREW, 1999). No ano 2000, 1.7 milhões de mortes no mundo tiveram como causa a violência. Estudos mostram que as taxas calculadas por homicídios são mais altas dentre pessoas de baixa renda, enquanto as taxas calculadas por suicídio são mais altas em sociedades de maior poder aquisitivo (WHO, 2007). Algumas estratégias têm sido utilizadas em busca da redução da morbimortalidade por causas externas no Brasil a partir da melhoria do atendimento de emergência. Em 2001 foi criada através da portaria 737, de 16 de maio a Política Nacional de redução da morbimortalidade por acidentes e violência. O termo “acidente” está em desuso tendo em vista o caráter improvável do termo, tornando-o impassível de prevenção. Em 2003 foi implantada a Política Nacional de Urgência (BRASIL, 2003), que teve como prioridade a instituição do Serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e a regulamentação das centrais de regulação médica de urgência. A Política Nacional de Urgência foi criada através da Portaria 1263 GM de novembro de 2003 e o SAMU no Brasil foi implantado pela portaria 1264 GM, também de novembro de 2003. A prioridade para a implantação do SAMU está relacionada com a constatação de que o atendimento inicial adequado e precoce é essencial para a redução da morbimortalidade por trauma já que a maioria das lesões graves podem ser prevenidas por um atendimento pré-hospitalar adequado. Outra tentativa de redução da morbimortalidade, voltada para o nível primário de prevenção foi a implantação da lei seca, a Lei nº 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e trata, entre outras questões, do consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo. Considerando-se o uso de álcool um dos principais fatores de risco modificáveis para o trauma, dados do governo federal (BRASIL, 2008) apontam para uma redução de óbitos durante os dois primeiros meses após a implantação da lei seca, bem como redução significativa de custos para os cofres públicos. Além de ajudar a conter as estatísticas de acidentes de trânsito, os dois primeiros meses da lei de tolerância zero ao álcool geraram economia aos cofres do Brasil. Vale ressaltar a importância da fiscalização através do bafômetro para que sejam mudadas questões sócio-culturais com relação ao uso de bebidas alcoólicas, sendo a fiscalização essencial para a redução do número de lesões traumáticas e óbitos por causas externas já que comprovadamente o álcool contribui não somente para o acidente de trânsito como também para a violência interpessoal. O processo de urbanização acelerado e desordenado das grandes cidades têm contribuído consideravelmente para o aumento da violência interpessoal. No tocante ao acidente de trânsito podemos citar como fatores colaborativos o aumento da frota de veículos automotores, sobretudo motocicletas, e a desobediência às leis de trânsito como determinantes para o aumento no adoecimento e morte por trauma em nosso país, as péssimas condições da malha viária dos centros urbanos, da falta de sinalização, do aumento da frota de veículos e novos condutores e condutores não habilitados, da não utilização dos equipamentos de proteção entre outras. A partir desta problemática e considerando a incidência elevada de causas externas, seja por acidentes de trânsito, seja por violência interpessoal decidimos instituir e formalizar um grupo de pesquisa para estudar as implicações das causas externas para a saúde pública no Estado do Ceará, pois o incentivo à pesquisa nesta área é fundamental para que sejam conhecidos os números e fatores relacionados ao crescimento do adoecimento e morte por causas externas, estabelecendo, portanto, uma ferramenta para o desenvolvimento de Políticas Públicas e intervenção para prevenção de lesões traumáticas |
|
Violências |
